1) Acesso ao cadastro de Tipo de Serviço

Para acessar a tela de cadastro de tipo de serviço no BomControle:

• No menu superior, selecione Financeiro.

• Em seguida, clique em Cadastros.

• Escolha a opção Tipo de Serviço.

A tela de listagem será exibida com os tipos de serviço já cadastrados. Use o botão Cadastrar novo para incluir um novo registro ou o ícone de lápis para editar um item existente.

2) Tela – Dados Básicos

A figura abaixo indica a área de Dados Básicos do formulário de Tipo de Serviço e numera cada campo para facilitar o entendimento:

Figura 1 — Dados Básicos 

2.1 Campos e regras de preenchimento (Dados Básicos)

Legenda: ✅ Campo obrigatório · ⚠️ Campo opcional ou de uso específico

Código municipal (Código):
- Regras de preenchimento: Campo obrigatório. Informe o código de tributação do serviço conforme definido pela prefeitura do município. Pode conter letras e números (até 100 caracteres).
- Impacto em outros módulos: Este código é enviado à prefeitura na emissão da NFS-e, preenchendo o campo de Código Tributário Municipal. Junto ao CNAE e ao código federal, ele identifica de forma única a atividade prestada. O sistema não permite salvar dois tipos de serviço com a mesma combinação de Código municipal + CNAE para a mesma empresa, evitando erros na emissão de notas fiscais.
- Observações: Verifique na legislação municipal ou com seu contador qual é o código correto para o serviço. Cada município possui uma lista própria de códigos de serviço.

Nome:
- Regras de preenchimento: Obrigatório. Deve conter um nome descritivo para o tipo de serviço, de até 280 caracteres. Escolha um nome que facilite a identificação (ex.: “Consultoria Tributária”, “Manutenção de Equipamentos”).
- Impacto em outros módulos: O nome é utilizado em telas de busca, filtros e relatórios internos do sistema. Por exemplo, ao selecionar o tipo de serviço em um pedido ou contrato, você verá este nome na lista.
- Observações: Um nome claro e padronizado ajuda os usuários a escolherem o tipo correto ao lançar vendas ou notas fiscais. Note que o nome do tipo de serviço não aparece na NFS-e – na nota, aparece o nome do serviço específico vendido.

% Aproximado:
- Regras de preenchimento: Obrigatório. Informe o percentual aproximado de tributos relativos a este serviço, entre 0 e 100, com duas casas decimais. Deve ser maior que 0 (o sistema não aceita valor 0% ou campo vazio – aparecerá a mensagem “Porcentagem inválida” se isso ocorrer).
- Impacto em outros módulos: Este campo atende à Lei da Transparência (Lei 12.741/2012), indicando o percentual aproximado de tributos no valor do serviço. Ao emitir a NFS-e, esse percentual é impresso como a “carga tributária aproximada” do serviço para o tomador (cliente) visualizar. Também pode ser utilizado em relatórios gerenciais de composição de tributos.
- Observações: Em muitos casos, utiliza-se 100,00% para serviços puros. Caso sua empresa forneça um item que envolva mercadoria e serviço juntos, o percentual aproximado poderia ser inferior a 100%. Siga a orientação do seu contador para calcular este valor.

Código federal (LC 116):
- Regras de preenchimento: Obrigatório. Selecione, na lista disponibilizada pelo sistema, o código do serviço conforme a tabela da Lei Complementar 116/2003 (lista federal de serviços tributados pelo ISS). Exemplo: 1.07 – Análise e desenvolvimento de sistemas.
- Impacto em outros módulos: Esse código é enviado na NFS-e como o Item da Lista de Serviços e pode ser exigido para validação fiscal. Ele padroniza a classificação do serviço em âmbito nacional, auxiliando na determinação da incidência de ISS e na aplicação de regras de retenção, quando necessárias. Relatórios fiscais e filtros por código de serviço também utilizam essa informação.
- Observações: Caso o código desejado não esteja cadastrado, o BomControle permite adicionar novos códigos federais rapidamente (se você tiver permissão) através do ícone de “+” ao lado do campo. Mantenha este cadastro alinhado com a legislação – normalmente, a lista de serviços é fixa, mas municípios podem referenciar itens específicos dela.

Estado / Cidade:
- Regras de preenchimento: Obrigatório selecionar ambos. Primeiro escolha o Estado (UF) onde o serviço será considerado prestado (em geral, o estado onde sua empresa está ou onde o imposto será recolhido). Em seguida, selecione a Cidade (Município) correspondente. A lista de cidades é filtrada de acordo com o estado selecionado.
- Impacto em outros módulos: Estado e cidade definem a jurisdição do ISS. A cidade selecionada será usada na emissão da NFS-e para determinar o código do município (geralmente o código IBGE) na nota fiscal. Isso garante que o ISS seja recolhido para a prefeitura correta. Além disso, algumas regras fiscais podem variar por município (por exemplo, exigência de retenções ou documentos extras), portanto definir a cidade corretamente é fundamental para outros módulos de Financeiro/Vendas que interagem com notas fiscais de serviço.
- Observações: Esteja atento ao selecionar o município: em casos de empresas que prestam serviço fora de sua sede, pode ser necessário cadastrar tipos de serviço específicos para cada município onde há incidência de ISS. No entanto, geralmente utiliza-se o município onde a empresa está estabelecida ou onde o serviço foi executado, conforme as regras de cada prefeitura.

Empresa:
- Regras de preenchimento: Obrigatório. Indica a qual empresa ou filial o tipo de serviço pertence. Se você tem acesso a apenas uma empresa no sistema, esse campo já virá preenchido automaticamente com o nome da empresa e não poderá ser alterado. Caso tenha múltiplas empresas, selecione a empresa correta do dropdown. Após salvar o cadastro pela primeira vez, não é possível mudar a empresa associada.
- Impacto em outros módulos: Vincula o tipo de serviço a uma única empresa, controlando a visibilidade dele. Em ambientes multi-empresa, cada empresa possui seu próprio conjunto de tipos de serviço. Assim, ao emitir uma NFS-e pela empresa X, somente tipos de serviço cadastrados para a empresa X serão listados. Isso impede mistura de configurações fiscais entre CNPJs diferentes e mantém a consistência nos módulos de Vendas/Contratos e Financeiro (cada um verá apenas o que for de sua empresa).
- Observações: Verifique se você está na empresa correta antes de cadastrar o tipo de serviço. Caso sua empresa possua filiais com inscrições municipais distintas ou regras diferentes, avalie se é necessário um cadastro de tipo de serviço para cada uma.

CNAE:
- Regras de preenchimento: Obrigatório. Escolha o Código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que corresponde à atividade/prestação de serviço. A lista exibirá os CNAEs cadastrados para a empresa (geralmente configurados no cadastro da empresa).
- Impacto em outros módulos: O CNAE informado pode influenciar o enquadramento tributário nos módulos financeiros – por exemplo, na apuração de impostos do Simples Nacional, já que diferentes CNAEs podem pertencer a anexos distintos com percentuais de tributos diferentes. Além disso, algumas prefeituras validam se o CNAE da empresa é compatível com o código de serviço (Código municipal) na emissão da NFS-e. Dessa forma, preencher corretamente garante coerência entre atividades econômicas da empresa e serviços prestados.
- Observações: Mantenha os CNAEs da empresa atualizados no sistema para que apareçam nessa lista. Em caso de dúvida sobre qual CNAE usar para determinado serviço, consulte seu contador – é importante que haja correspondência entre o que está no cartão do CNPJ (ou cadastro municipal) e o tipo de serviço oferecido.

Construção civil:
- Regras de preenchimento: Opcional. Marque Sim se o serviço se refere à Construção Civil (ex.: construção de edifícios, obras de engenharia, reforma de imóveis) ou outras atividades que a legislação equipare a construção civil. Deixe em Não caso contrário.
- Impacto em outros módulos: Ao marcar Sim, na emissão da NFS-e de serviço desse tipo, o sistema habilitará campos extras para atender exigências legais desse setor, especificamente: Código de Obra (número do projeto/obra no cadastro da prefeitura) e ART (Anotação de Responsabilidade Técnica, emitida por engenheiros/arquitetos). Esses campos adicionais aparecerão no módulo de nota fiscal de serviço, pois algumas prefeituras exigem esses dados para serviços de construção civil. Isso também pode impactar o Financeiro – por exemplo, controles de retenção de INSS na fonte para construção civil, se aplicável.
- Observações: Use esta opção apenas para serviços que claramente se enquadram nessa categoria. Se marcado indevidamente, sua nota fiscal poderá ser obrigatoriamente preenchida com informações que não se aplicam. Se você presta serviços de construção civil, certifique-se de ter em mãos o código de obra fornecido pela prefeitura e uma ART válida antes de emitir a nota.

Incide ISS?:
- Regras de preenchimento: Condicional/Opcional. Este campo é um toggle (interruptor) que nem sempre aparece na tela – ele será exibido apenas para empresas de municípios específicos onde haja a possibilidade de o serviço não sofrer incidência de ISS por configuração. Por padrão, todo tipo de serviço novo tem Incide ISS = Sim (ou seja, calcula ISS normalmente). Caso tenha certeza de que determinado serviço não gera ISS (por exemplo, devido a imunidade, não incidência ou acordo especial no município), você pode marcar Não. Ao fazer isso, o sistema automaticamente irá definir alíquota de ISS como 0% para todas as vigências.
- Impacto em outros módulos: Se Incide ISS = Não, o sistema ignora as configurações de ISS deste tipo de serviço na emissão de notas. Na prática, as NFS-e emitidas para serviços desse tipo sairão com indicação de que não há ISS devido. Por exemplo, algumas integrações de NFS-e exigem informar um código de situação tributária quando não há incidência; o BomControle tratará isso internamente marcando a situação como “ISS não incidente” ou “Exigibilidade suspensa” conforme o caso. Em Financeiro, não haverá cálculo de imposto para ISS nesses serviços, e em Relatórios esses valores podem aparecer destacados separadamente (possivelmente como isentos).
- Observações: Essa opção é rara – use apenas se for o caso de serviços imunes ou fora do escopo do ISS. Um caso comum é o município de Araçatuba/SP, onde empresas optantes pelo Simples Nacional podem ter o ISS fixo anual e não por nota; ali o sistema habilita esse toggle. Importante: mesmo se marcado “Não”, ainda é necessário salvar o tipo de serviço e manter as demais informações coerentes. Em caso de dúvidas, deixe “Sim” (incide ISS) e consulte o suporte fiscal do BomControle ou a prefeitura.

% Total de Tributos (Simples Nacional):
- Regras de preenchimento: Opcional. Esse campo aceita um valor percentual (com duas casas decimais) que representa o percentual total de tributos aproximados no preço do serviço, apenas para empresas do Simples Nacional. Não é obrigatório preencher; serve para cumprir exigências da transparência quando aplicável.
- Impacto em outros módulos: Quando informado, este percentual será utilizado pelo sistema ao emitir a NFS-e para mostrar ao cliente a carga tributária aproximada total (somando impostos federais, estaduais e municipais) incidente naquela prestação de serviço. Ele geralmente aparece no corpo ou no rodapé da nota com descrição do tipo “Tributos aproximados conforme Lei 12.741/2012: X%”. Nos módulos internos, esse dado pode ser usado em relatórios gerenciais de acompanhamento de carga tributária para empresas do Simples. Se o campo ficar em branco, a NFS-e não exibirá informação de percentual total de tributos, apenas (possivelmente) o valor aproximado em reais calculado a partir do % aproximado acima.
- Observações: Esse percentual não interfere no cálculo de impostos (não é usado para calcular retenções nem nada; é apenas informativo). Muitas empresas do Simples utilizam valores aproximados divulgados por entidades (por exemplo, 15% para comércio/serviços em geral) ou calculam com base no seu anexo do Simples. Consulte seu contador para definir um percentual adequado ou deixe em branco se preferir não exibir essa informação.

Enviar cód. municipal nulo?:
- Regras de preenchimento: Opcional. Por padrão, deixe em Não. Marque Sim somente se a legislação da sua prefeitura ou o provedor de NFS-e exigir que o código de serviço municipal seja omitido (nulo) no arquivo da nota fiscal. Trata-se de um caso específico em integradores de NFS-e: alguns locais, quando o serviço não tem código municipal, pedem que envie vazio em vez de um código inválido.
- Impacto em outros módulos: Quando Sim, o sistema envia o campo de código de serviço municipal em branco ou com um valor "0" na NFS-e. Isso pode ser obrigatório para alguns provedores (por exemplo, casos em que o município não usa códigos numéricos de serviço e espera o campo vazio). Entretanto, para a maioria dos municípios, deixar este campo como Sim resultaria em rejeição da nota por faltar o código. Portanto, mantenha em Não na maioria dos casos – assim, o sistema enviará sempre o código municipal preenchido conforme cadastrado (campo “Código municipal” acima).
- Observações: Utilize esse recurso apenas com orientação expressa do manual da NFS-e do seu município ou do time de suporte BomControle, pois é bastante específico. Em resumo: Não = comportamento padrão (envia o código normalmente); Sim = envia código vazio.

Código NBS:
- Regras de preenchimento: Opcional. Informe o código NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) se for necessário para este tipo de serviço. O NBS é um código padronizado que classifica serviços de maneira similar ao NCM para mercadorias. O campo permite até 12 caracteres numéricos.
- Impacto em outros módulos: Poucos municípios utilizam NBS na emissão da NFS-e. Quando utilizado, ele pode aparecer na nota fiscal de serviço ou ser transmitido para órgãos federais de estatística/comércio exterior. Em módulos internos, o NBS não é amplamente usado além de ficar registrado no cadastro do tipo de serviço. Porém, caso sua empresa emita nota conjugada (mercadoria + serviço) para fins de exportação ou outras situações especiais, o NBS pode ser requerido.
- Observações: Se seu município não exige, você pode ignorar este campo. Caso venha a precisar, preencha com o código de acordo com a tabela NBS nacional. Por exemplo, “1.07.01.11” corresponde a “Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda”. Novamente, ressalta-se: a maioria das empresas não precisa usar NBS nas NFS-e domésticas.

3) Seção – Vigência %ISS

Nesta seção, você define as alíquotas de ISS vigentes para o tipo de serviço ao longo do tempo, bem como se haverá retenção de ISS/PIS/COFINS em certas situações. A figura a seguir indica onde ficam os campos de vigência no formulário:

Figura 2 — Vigência %ISS 

Para configurar, siga os passos: escolha a data de início da vigência, preencha a alíquota e os tipos de retenção e então clique no botão Adicionar para incluir a configuração na tabela de vigências. Os campos desta seção são:

Início Vigência:
- Regras de preenchimento: Obrigatório informar uma data inicial. Indica a partir de quando aquela configuração de ISS passa a valer. Não podem existir duas vigências com a mesma data de início para o mesmo tipo de serviço – se tentar adicionar uma data já utilizada, o sistema exibirá erro e não permitirá duplicidade. Por padrão, ao abrir um novo cadastro, o sistema sugere a data atual (hoje) como início de vigência.
- Impacto em outros módulos: A data de início de vigência é considerada na emissão da NFS-e: o sistema verifica a data de emissão (ou competência) da nota e aplica a alíquota de ISS correspondente à vigência cujo início for menor ou igual àquela data, e (se houver outra vigência depois) anterior à data de início da próxima vigência. Em resumo, garante que ao longo do tempo, conforme as leis municipais mudem a alíquota, suas notas reflitam o percentual correto. No módulo Financeiro/Impostos, isso também assegura que os cálculos de ISS a recolher respeitem as mudanças de alíquota nos períodos corretos.
- Observações: Sempre deve existir pelo menos uma vigência cadastrada se Incide ISS = Sim, caso contrário não haverá alíquota para o sistema usar e a nota fiscal não poderá ser emitida (será rejeitada por falta de informação de ISS). Se por algum motivo o serviço passar a não ter ISS (caso especial de Incide ISS = Não), você ainda pode ter vigências cadastradas, mas o sistema irá ignorá-las.

ISS (%):
- Regras de preenchimento: Obrigatório (quando Incide ISS = Sim). Informe a alíquota do ISS em percentual para essa vigência. Aceita valores com até 4 casas decimais. O valor máximo permitido é 5,00% – esse limite é imposto pela legislação federal do ISS, que define 5% como alíquota máxima, e o sistema valida esse teto (se tentar salvar aliquota maior, verá uma mensagem de erro e o campo não será aceito). Pode ser 0% apenas se Incide ISS = Não (situação em que o ISS não será calculado).
- Impacto em outros módulos: Essa alíquota será aplicada sobre o valor do serviço para calcular o imposto devido na NFS-e. Por exemplo, se ISS = 2% e você emitir uma nota de R$ 1.000,00 para um serviço desse tipo, o sistema calculará R$ 20,00 de ISS. No módulo Financeiro, isso alimentará os relatórios de Impostos (ISS a recolher) e também será considerado no Contas a receber caso o ISS seja retido pelo tomador. Nos Contratos de serviço, se houver faturamento recorrente, o ISS também seguirá essa alíquota.
- Observações: A maioria das cidades adota alíquota fixa por tipo de serviço (por ex., serviços de informática 2%, serviços de construção 5%). Mantenha as vigências atualizadas se a lei municipal mudar. O sistema não recalcula notas já emitidas em vigências passadas – ou seja, se você alterar a alíquota hoje, só notas futuras usarão o novo valor; notas emitidas antes permanecem com a alíquota antiga conforme registrado na época.

Tipo Retenção ISS (MEI):
- Regras de preenchimento: Obrigatório selecionar uma opção (disponível apenas para empresas marcadas como MEI no sistema, ou quando a situação exigir). As opções típicas são “Não retido” ou “Retido”. Isso se refere ao ISS retido na fonte, que ocorre quando o tomador (cliente) é responsável pelo recolhimento do ISS em vez do prestador. No caso de prestadores que são MEI (Microempreendedor Individual), a regra geral é que não se retém ISS na fonte (pois o MEI paga ISS fixo via DAS), portanto mantenha “Não retido” salvo orientação contrária.
- Impacto em outros módulos: Se “Retido” estiver selecionado, ao emitir uma NFS-e o sistema marcará o ISS como retido pelo tomador. Isso significa que, na prática, o valor do ISS não será incluído no boleto ou cobrança para o cliente, e espera-se que o cliente recolha esse imposto à prefeitura local. Já “Não retido” indica que o ISS será cobrado normalmente do prestador (sua empresa) – para MEI, embora o ISS não seja calculado por nota, essa opção garante que nenhuma retenção indevida seja indicada. Nos relatórios de Receitas ou Impostos, um ISS retido não aparece como imposto a recolher pela sua empresa (pois quem recolhe é o cliente). Além disso, no módulo de Vendas, se ISS for retido, o valor líquido recebido será menor (sem ISS).
- Observações: Embora o campo mencione “(MEI)”, ele pode aparecer também para empresas do Simples Nacional em geral dependendo da configuração municipal. Contudo, em geral, empresas do Simples não sofrem retenção de ISS, exceto em casos de prestação de serviço para órgãos públicos ou fora do município. Verifique a legislação local: por exemplo, em São Paulo capital, se um prestador de fora emite nota para tomador de SP, este tomador retém o ISS. O BomControle tenta automatizar essas regras via configuração, mas o campo está disponível para ajustes manuais se necessário. Para MEIs, quase sempre será Não retido.

Tipo Retenção PIS/COFINS (MEI):
- Regras de preenchimento: Obrigatório escolher uma opção (“Não retido” ou “Retido”). Aplica-se principalmente a MEIs ou empresas do Simples, indicando se haverá retenção na fonte das contribuições federais PIS/Pasep e COFINS (além da CSLL) pelo tomador. Pela legislação, empresas do Simples Nacional não têm essas retenções efetuadas pelo tomador (há uma dispensa legal – Lei Complementar 123/2006), portanto o usual é Não retido.
- Impacto em outros módulos: Caso seja marcado “Retido” (situação rara, possivelmente em contratos com entes públicos), o sistema calculará os percentuais de PIS/COFINS (e CSLL, se aplicável) sobre o valor bruto e deduzirá esses valores do pagamento, registrando-os como retenções a recolher pelo tomador. Isso apareceria na NFS-e (se o layout do município suportar detalhamento) e afetaria o Contas a Receber (reduzindo o valor líquido da fatura) e os relatórios de Retenções no módulo financeiro. Com “Não retido” (padrão para MEI/Simples), nenhuma retenção dessas contribuições é calculada e o valor do serviço é pago integralmente ao prestador.
- Observações: Este campo é fornecido preventivamente, mas na prática um MEI dificilmente terá PIS/COFINS retidos, pois ele não destaca esses impostos nas notas. Mantenha “Não retido” a menos que você tenha certeza de que precisa marcar retenção (por exemplo, se um órgão público exige reter mesmo de optantes do Simples – situação que caberia discutir com assessoria jurídica/fiscal, pois há entendimentos legais contra essa retenção).

Após preencher os campos desejados, clique em Adicionar para salvar a vigência. A nova linha será incluída na tabela logo abaixo do formulário de vigência, mostrando: Usuário de criação, Início Vigência, ISS (%), Tipo Retenção ISS e Tipo Retenção PIS/COFINS configurados.

• Para editar uma vigência existente, clique no ícone de lápis ao lado da linha correspondente, realize as alterações nos campos e confirme clicando no botão de atualizar (🔄).

• Para excluir uma vigência, clique no ícone de lixeira na linha desejada e confirme a remoção. (Obs.: Sempre deve restar pelo menos uma vigência ativa se Incide ISS for Sim, caso contrário não será possível emitir notas).

Validações importantes: A alíquota de ISS não pode exceder 5% – o sistema emitirá erro “Aliquota não pode ser maior que 5%” se tentar salvar um valor maior. Além disso, não deixe a data de início em branco; caso não haja vigência e Incide ISS = Sim, o sistema impedirá de salvar o tipo de serviço enquanto você não cadastrar ao menos uma vigência de ISS.

Impacto geral: As vigências cadastradas garantem que a emissão de NFS-e e os cálculos de impostos estejam sempre usando a alíquota correta no período certo. Se não houver nenhuma vigência ativa para um tipo de serviço que deveria ter ISS, a emissão da nota será bloqueada por falta de configuração. Portanto, mantenha essa seção sempre atualizada e revisada.

4) Seção – Serviços Vinculados

Na parte inferior do formulário, há a seção Serviços Vinculados, conforme ilustrado abaixo:

Figura 3 — Serviços Vinculados 

Essa seção lista todos os Serviços individuais (cadastrados no menu Estoque/Vendas → Serviços) que utilizam este Tipo de Serviço. Inicialmente, ao criar um tipo de serviço novo, essa lista estará vazia, exibindo a mensagem “Não possui dados”. Conforme serviços forem associados, eles aparecerão aqui, mostrando pelo menos o Nome do serviço e o Código (código interno do serviço).

Você pode vincular novos serviços a este tipo de duas formas:

• Cadastrar Novo (Serviço): clicando no botão Cadastrar Novo dentro da seção Serviços Vinculados, abre-se um formulário rápido para adicionar um novo serviço já com o campo Tipo de Serviço preenchido com o tipo atual. Basta informar os dados básicos do serviço (nome, código, valores etc.) e salvar; ele será criado e automaticamente vinculado.

• Vincular um serviço existente: alternativamente, ao editar um serviço no módulo de Cadastros → Serviços, você pode selecionar o Tipo de Serviço apropriado para ele. Ao salvar o serviço com esse campo preenchido, ele passará a constar na lista de Serviços Vinculados deste tipo.

Impacto: Quando um serviço (por exemplo, “Consultoria Tributária Mensal”) está vinculado a um Tipo de Serviço, toda vez que ele for usado em uma Venda/Faturamento ou ao emitir uma Nota Fiscal de Serviço, o sistema aplicará as configurações definidas no Tipo de Serviço correspondente. Isso inclui os códigos fiscal (municipal e federal), CNAE, incidência de ISS e alíquotas/retenções configuradas. Ou seja, a correta vinculação garante integração entre módulos: o módulo de Vendas saberá como tratar aquele serviço na hora de faturar, e o módulo de Financeiro/NFS-e preencherá automaticamente os campos fiscais na nota.

• Se você alterar algum campo do Tipo de Serviço (por ex., alterar o código municipal ou a alíquota de ISS), todos os serviços vinculados herdarão essa atualização nas próximas emissões de notas. Notas já emitidas não mudam (ficam com os dados válidos na época da emissão), mas futuras seguirão a nova configuração.

• O sistema não permite excluir um Tipo de Serviço que já tenha sido utilizado em alguma nota fiscal emitida. Isso é para preservar a consistência dos dados fiscais históricos. Nesse caso, se o tipo não for mais usado para novas operações, a ação recomendada é bloquear o tipo de serviço (impedindo novas utilizações, mas mantendo-o no sistema para histórico). O botão Excluir na barra de ações ficará desabilitado se o tipo já tiver vínculo histórico; se clicar, uma mensagem de erro será exibida informando que não pode excluir devido a movimentações vinculadas.

5) Impacto dos campos em outros módulos

Os campos configurados no Tipo de Serviço não ficam restritos a este cadastro – eles têm influência direta em diferentes partes do sistema. Resumindo as principais interações:

• Emissão de NFS-e (Financeiro): todos os dados fiscais do tipo (códigos, alíquotas, retenções, ISS ou não) são utilizados automaticamente ao gerar a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. Isso reduz erros de digitação e garante que a nota saia de acordo com o cadastro. Por exemplo, se o tipo de serviço está configurado com ISS retido, a NFS-e já sai marcando ISS como retido e ajusta os valores conforme necessário.

• Faturamento/Vendas: ao criar uma fatura, pedido ou contrato que envolva um serviço, o usuário escolhe um Serviço específico (que está vinculado a um Tipo de Serviço). A partir daí, todo o comportamento financeiro daquele item é determinado pelo tipo vinculado. Isso inclui: se haverá imposto retido na fatura, se aparecerão campos extras (p.ex. código de obra), e até mesmo controles de Comissões e centro de custo podem ser influenciados pela natureza do serviço.

• Relatórios Gerenciais: como cada tipo de serviço está associado a tributos específicos, os relatórios de receita por serviço ou análises financeiras podem categorizar os resultados com base nesses tipos. Por exemplo, pode-se gerar um relatório para saber quanto de ISS foi faturado (calculado via tipos de serviço) em determinado período, ou segmentar a receita por tipos de serviço (consultoria, manutenção, treinamento etc.).

• Integração Contábil: se sua empresa integra o BomControle com um sistema de contabilidade, os códigos e configurações do Tipo de Serviço podem ser enviados junto com as informações da nota, facilitando o trabalho do contador em classificar corretamente a receita e os impostos no plano de contas.

(Em resumo, o cadastro de Tipo de Serviço é uma peça central que conecta o módulo de cadastro de serviços à emissão de notas fiscais e apuração de impostos, garantindo consistência das informações em todo o sistema.)

6) Boas práticas e recomendações

• Verifique as normas municipais antes de cadastrar um tipo de serviço: Consulte seu contador ou a prefeitura local para confirmar qual código municipal, item da LC 116 e alíquota de ISS devem ser utilizados para cada serviço que sua empresa presta. Ter esses dados corretos de antemão evita retrabalho e notas fiscais rejeitadas. Cada município pode ter particularidades – por exemplo, alguns exigem código CNAE específico para determinadas atividades na nota. Esteja atento a essas exigências no momento do cadastro.

• Não duplique códigos ou informações fiscais: Mantenha cada tipo de serviço com um código único por empresa. Se tentar cadastrar algo que já existe, o sistema avisará, mas é melhor planejar uma estrutura clara. Por exemplo, não crie dois tipos de serviço diferentes com o mesmo código municipal pensando em finalidades distintas – isso pode confundir na hora do faturamento. Em vez disso, use um tipo de serviço por código fiscal e diferencie os serviços pelo nome interno apenas.

• Planeje vigências futuras para mudanças de alíquota: Se você souber que a alíquota do ISS vai mudar (por exemplo, a prefeitura anunciou que no próximo ano o ISS do seu serviço vai de 2% para 3%), já deixe cadastrada uma nova vigência com data de 01/01 do próximo ano e alíquota 3%. O sistema irá usar 2% até 31/12 e 3% a partir de 01/01 automaticamente. Isso evita esquecimentos e garante conformidade imediata quando a lei entrar em vigor.

• Mantenha o cadastro atualizado com as mudanças legais e operacionais: Se a legislação mudar (novos códigos de serviço, exigência de NBS, alterações em regras de retenção), atualize imediatamente os tipos de serviço afetados. Da mesma forma, se sua empresa passar a oferecer um novo tipo de serviço, cadastre-o antes de emitir notas. Evite “dar um jeito” usando tipos existentes para serviços diferentes, pois isso pode gerar nota fiscal com informação incorreta.

• Prefira bloquear a excluir um tipo de serviço obsoleto: Quando um tipo de serviço não for mais utilizado, ao invés de excluí-lo (o que só é permitido se ele nunca foi usado), use a funcionalidade de Bloquear. Um tipo de serviço bloqueado não aparece mais nas listas de seleção na hora de emitir notas ou cadastrar serviços, mas permanece no sistema para fins históricos e consultas de dados antigos. Isso ajuda a preservar a integridade dos relatórios e evita perda de referência em notas já emitidas. A exclusão só deve ser usada para remover cadastros feitos por engano ou que realmente não tiveram movimentação.

Nota: Campos marcados com * possuem condicionantes:
- Incide ISS? – Visível apenas em alguns municípios específicos (e.g., Araçatuba/SP).
- ISS (%) – Obrigatório somente se o tipo de serviço tiver incidência de ISS (caso contrário, pode ficar como 0%).
- Empresa – Preenchido automaticamente se há apenas uma empresa no seu acesso (nesse caso não é editável).

Conclusão

Seguindo as orientações acima, você configurará corretamente os Tipos de Serviço no BomControle, garantindo que as notas fiscais sejam emitidas sem erros e que os módulos financeiro e de vendas trabalhem de forma integrada. Em caso de dúvidas específicas sobre códigos ou alíquotas, consulte sempre a legislação local ou o suporte do BomControle. Boas vendas e bons negócios!