Saiba tudo sobre Contrato de Confidencialidade (NDA) e como usá-lo na empresa

NDA, do inglês Non-Disclosure-Agreements, é um termo de confidencialidade que garante que as informações estratégicas da sua empresa não sejam divulgadas indevidamente.

Seu diferencial competitivo é formado por inúmeros pequenos processos, arquivos, informações, dados e decisões. Por isso, garantir o sigilo disso tudo é vital para sua empresa.

Você, certamente, já ouviu falar da receita secreta da Coca-Cola. Sempre tem aquela avó que faz um bolo incrível, passa a receita mas quando você faz, nunca fica igual, porque o “segredinho” não está entre os ingredientes.

E aquelas perguntas que você se faz quando vê um trabalho do concorrente sendo vendido a preço muito baixo: “Como será que ele consegue ganhar dinheiro”?

Existem diferentes situações, na vida pessoal e na profissional, em que nos deparamos com mistérios. Se resolvidos, perdem valor, porque podem ser replicados.

Por isso, sua empresa precisa garantir que informações importantes para mantê-la competitiva não sejam compartilhados com o mercado.

Para isso, existe o NDA, também conhecido como termo de confidencialidade. Ele pode ser aplicado para funcionários, fornecedores e clientes, como um documento à parte ou cláusula prevista em contrato.

Quer uma gestão eficiente de contratos? Leia o artigo: Aprenda a fazer a gestão do ciclo de vida de contratos .

Entenda como o NDA pode ajudar na competitividade da sua empresa:

  • O que significa Termo de Confidencialidade
  • O que é o documento NDA – Acordo de Confidencialidade
  • Quais são os benefícios de fazer um NDA
  • Validade legal do Acordo de Confidencialidade
  • Quem pode fazer um NDA?
  • Para que serve o NDA?
  • Quando usar o Contrato de Confidencialidade
  • Quais são os tipos de NDA?
  • O que deve conter um contrato de NDA padrão?
  • Modelo de contrato de confidencialidade – como fazer
  • NDA pessoa física – contrato de acordo entre duas pessoas
  • Sistema de gestão de contratos
  • Conclusão

 

Boa leitura!

O que significa Termo de Confidencialidade

Termo de Confidencialidade significa que a pessoa contratada não tem o direito de divulgar as informações às quais terá acesso, salvo explícita permissão.

Ou seja: é um documento, com aplicação legal como um contrato, que garante que todos os dados estratégicos da empresa devem ser confidenciais, mantidos sob sigilo do mercado.

O que é o documento NDA – Acordo de Confidencialidade

Termo de Confidencialidade é um documento entre duas partes, que visa proteger dados estratégicos da parte contratante.

Assim, a parte contratada assume o compromisso de não divulgar as informações às quais terá acesso em determinado projeto ou por algum período específico.

O documento, também conhecido como NDA, prevê um multa em caso de descumprimento, geralmente expressa em um valor monetário.

O acordo de confidencialidade é essencial para proteger as empresas em relação a diferentes aspectos, como processos, documentos, valores aplicados, projetos, produtos, estratégias comerciais, etc.

Ainda que alguns casos possam ser protegidos por patentes, registros ou leis de direitos autorais (como o caso da receita da Coca-Cola, que mencionamos), a grande maioria das informações não estão cobertas, e precisam de um NDA para se manterem seguras.

Quais são os benefícios de fazer um NDA

NDA protege as informações estratégicas da empresa, garantindo inúmeros benefícios
NDA protege as informações estratégicas da empresa, garantindo inúmeros benefícios

O NDA, ou termo de confidencialidade, serve, principalmente, para manter em segurança os dados e informações estratégicas da sua empresa.

Com isso, oferece alguns benefícios, como:

– Manter a competitividade

O que ninguém conhece, ninguém copia. Ademais, informações referentes a processos ou até mesmo a valores cobrados podem ser preciosas para sua concorrência!

Se você manter a confidencialidade, você tem a chance de utilizar esses diferenciais como vantagens competitivas, se destacando no mercado.

– Controlar as divulgações

Com o acordo de confidencialidade você tem nas mãos o poder de determinar o quê, quando e como alguma informação será divulgada, e isso tem muito valor.

– Evitar problemas de imagem

Se você assina um NDA com todos os funcionários, por exemplo, você garante que situações internas evitem sair para o mercado, preservando a imagem pública da empresa.

Assim, você tem mais condições de resolver conflitos e problemas internas dentro de casa, sem deixar que isso impacte na imagem e na reputação junto ao seu público-alvo.

Validade legal do Acordo de Confidencialidade

O NDA tem validade legal assim como um contrato. Assim, deve conter a jurisdição, ou seja, qual a região e tribunal aquele NDA será julgado, caso seja necessário.

Para ter validade legal é preciso, também:

 

  • informar uma cláusula com a penalidade, em caso de descumprimento;
  • informar as partes que assumem aquele compromisso;
  • conter prazo de validade;
  • detalhar especificamente sobre o que se refere aquele NDA, pois informações genéricas e ambíguas descaracterizam o documento legal.

Quem pode fazer um NDA?

Literalmente, qualquer um.

Empresas de qualquer segmento e todos os portes podem fazer NDA, mas pessoas físicas também podem.

A proteção por este instrumento é acessível e possível para todos. No entanto, vale a pena refletir se a situação realmente exige um acordo de confidencialidade. Falaremos mais sobre isso, em seguida.

Para que serve o NDA?

O NDA pode proteger inúmeras informações da sua empresa, garantindo uma vantagem competitiva.
O NDA pode proteger inúmeras informações da sua empresa, garantindo uma vantagem competitiva.

O NDA, ou acordo de confidencialidade, serve para proteger a empresa (ou mesmo uma pessoa física, como vimos) em relação à segurança de informações.

Ou seja: garante que os envolvidos não divulguem nada em relação ao que está protegido pelo documento, para outras partes, que não pertencem àquela relação.

Dentre inúmeras informações, o NDA pode assegurar a não divulgação de:

  • Ideias
  • Processos
  • Projetos
  • Produtos
  • Serviços
  • Transações
  • Preços praticados
  • Negociações
  • Fornecedores

Quando usar o Contrato de Confidencialidade

O acordo de confidencialidade pode ser feito em diversas situações, para proteger diferentes tipos de informação.

No entanto, é preciso saber que não é qualquer caso que o NDA se aplica.

Isso porque situações corriqueiras, processos do dia a dia, ou informações que já sejam de conhecimento do mercado, não fazem sentido constar como objeto de um contrato de sigilo.

Por isso, considere:

– NDA entre a empresa e funcionários

Este acordo é, com certeza, obrigatório para assegurar a vantagem competitiva da empresa.

Imagine seus funcionários, responsáveis por inovações incríveis, compartilhando essas ideias com o mercado?

Muitos acordos de confidencialidade preveem, inclusive, um prazo para que seu colaborador possa ir para a concorrência, em caso de desligamento. Geralmente, claro, para cargos extremamente estratégicos, como a alta gestão.

Você pode inserir as cláusulas de não divulgação junto ao contrato de trabalho, sendo válido durante o período do vínculo.

– NDA entre a empresa e fornecedores

Fornecedores são parte essencial do seu negócio. Por isso, devem assinar termo de confidencialidade, especialmente quando você terceiriza parte da sua produção, por exemplo.

Moldes, projetos e outras especificações jamais deverão ser compartilhadas pelo fornecedor.

O mesmo serve para prestadores de serviço, como agência de publicação, assessoria de imprensa, escritório de contabilidade, etc.

– NDA para os franqueados da empresa

No caso de franquia, o compartilhamento de estratégias e informações essenciais ao negócio precisa ser realizado com os franqueados.

Isso significa que a franqueadora abre todos os segredos, e isso deve ser protegido de alguma forma. Já na fase de negociações e pré-contrato, você pode prever cláusulas de não divulgação.

No contrato final, deve estar claro o que é esperado em relação ao tratamento das informações do negócio, prevendo, inclusive, um período após o término do contrato, como margem de segurança. Geralmente este período é de 2 anos.

Quais são os tipos de NDA?

O NDA é um documento assinado entre duas ou mais partes. Assim, podem ser de tipos diferentes, de acordo com o compromisso firmado. São eles:

– Unilaterais

O termo de confidencialidade unilateral é usado quando uma parte tem informações que deseja manter em sigilo, e a outra parte afirma que não divulgará essas informações.

Um exemplo é uma empresa que contrata um consultor, por exemplo, para execução de um projeto específico. Na contratação, o consultor irá se comprometer em não compartilhar as informações às quais terá acesso durante o projeto, salvo autorização da contratante.

– Bilaterais ou Mútuos

Quando as duas partes do acordo se comprometem em guardar sigilo, chama-se acordo bilateral, ou mútuo.

Significa que ambos os lados têm igual responsabilidade sobre determinada informação, e nenhuma das partes tem o direito de compartilhá-la com o mercado.

É utilizado quando duas empresas fazem uma joint-venture, por exemplo.

– Multilaterais

O acordo multilateral é, também, quando mais de uma parte tem responsabilidade sobre o sigilo da informação, porém em graus diferentes.

O que deve conter um Contrato de NDA padrão

Procure um advogado para garantir que o seu NDA tenha valor jurídico.
Procure um advogado para garantir que o seu NDA tenha valor jurídico.

O acordo de confidencialidade é um documento oficial. Porém, para ter valor legal, precisa cumprir alguns requisitos, de forma a garantir que o documento possa ser levado ao tribunal, em caso de necessidade.

Alguns exemplos do que é preciso prever no seu termo de não divulgação são:

– Partes envolvidas no contrato

Naturalmente, quando um contrato é estabelecido, é preciso deixar claro quais as partes envolvidas. Ou seja: quem está se comprometendo com as cláusulas daquele contrato.

Neste caso, haverá uma contratante (a empresa) e o contratado (o funcionário, o franqueado, o fornecedor, etc).

É preciso descrever as pessoas ou empresas, bem como seus responsáveis, incluindo documentos e outras informações pessoais que identifiquem corretamente as partes.

– O que será protegido pelo contrato

Outro item essencial de estar muito bem descrito é o objeto do contrato, aquilo que estará sendo protegido.

Se você está firmando um NDA com um fornecedor que fará a produção de uma peça, por exemplo, você deverá descrever que este NDA prevê a não divulgação das informações relativas ao projeto, incluindo especificações técnicas, materiais, cores, uso, função, etc.

– Prazo ou tempo que o sigilo deve durar

O acordo de confidencialidade deve estabelecer um prazo. Contratos sem prazos são considerados abusivos, e podem ser questionados.

Por isso, estabeleça um limite que o sigilo deve durar, podendo ser vinculado a outras informações, como o vínculo trabalhista (assim, o sigilo deve ser mantido até findado o contrato de trabalho).

– Formas possíveis de descumprimento

Outro item importante de esclarecer no NDA é em relação ao descumprimento. Quais os critérios serão considerados como descumprimento do contrato? Como isso será avaliado ou entendido?

Deixando isso estabelecido, evitará interpretações ambíguas, protegendo as duas partes.

– Penalidades em caso de descumprimento e cláusulas indenizatórias

Uma vez estabelecido de que formas o contrato poderá ser quebrado, é preciso prever qual a penalidade para isso.

A parte de quebrar o acordo de confidencialidade deverá pagar uma multa? De que valor? Essa penalidade está vinculada a alguma informação específica, ou período?

Descreva todas as possíveis penalizações em caso de quebra de contrato, e quais os critérios para cálculo das multas, se for o caso.

– Jurisdição

O contrato, ao final, deve mencionar em qual comarca que aquele acordo está firmado. Assim estabelece-se um tribunal, em uma cidade, para julgamento da ação, caso isso se faça necessário.

Modelo de contrato de confidencialidade – Como fazer

Você pode redigir o seu termo de confidencialidade, seguindo os princípios listados no item anterior.

No entanto, é altamente recomendável que você procure ajuda profissional para isso. Converse com um advogado sobre sua situação e deixe que ele providencia a documentação para sua empresa.

Esta é a profissão adequada para resolver qualquer questão ligada à documentos jurídicos, que precisam estar bem fundamentados e garantindo a devida proteção das partes, sem brechas.

Você pode fazer um NDA especificamente para uma situação, ou incluir cláusulas de confidencialidade como padrão em seus contratos.

Avalie com o seu advogado a melhor forma de você aproveitar os benefícios de um NDA.

NDA pessoa física – contrato de acordo entre duas pessoas

Quando falamos em NDA, é normal pensarmos em inúmeras aplicações entre empresas ou entre empresa e pessoa física (empresa e funcionário, por exemplo).

No entanto, o acordo de confidencialidade pode ser estabelecido, também, entre duas pessoas físicas.

Qualquer pessoa de direito público ou privado pode lançar mão do NDA como instrumento para proteção de informações.

Assim, se uma pessoa deseja garantir o sigilo de alguma informação, pode firmar um acordo de confidencialidade.

Em tempos em que a comunicação é quase que exclusivamente online, um NDA pode ser bastante útil para preservar a imagem de alguém que pretende compartilhar algo potencialmente crítico por escrito ou por fotografia.

Sistema de gestão de contratos

Sem dúvida nenhuma, contar com um NDA é vital para sua empresa manter uma posição estratégica no mercado, garantindo vantagens competitivas.

O acordo de confidencialidade nada mais é do que um contrato. Por isso, é essencial que exista uma excelente gestão de contratos , evitando perder o controle de prazos, cláusulas ou penalidades.

Você pode automatizar esse trabalho, contando com um sistema de gestão de contratos . Através da tecnologia, o trabalho de gerenciamento de contratos fica muito mais organizado e eficiente.

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Conclusão

O NDA é um documento que garante a preservação das vantagens competitivas da empresa.
O NDA é um documento que garante a preservação das vantagens competitivas da empresa.

 

O NDA, também conhecido como Termo ou Acordo de Confidencialidade, é um documento com validade jurídica que garante a segurança das informações estratégicas da empresa.

Com isso, é possível manter as vantagens e diferenciais competitivos.

O termo é utilizado para impedir a divulgação ao mercado de itens que a empresa não deseja que sejam comunicados, como ideias, projetos, processos, preços, transações, parceiros, etc.

Por ter muitas possibilidades de aplicação, o NDA pode ser firmado com funcionários, fornecedores, prestadores de serviço, investidores, clientes e muito mais, cada qual, claro com suas responsabilidades e especificações.

 

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