Imposto de Renda para Pessoa Jurídica 2021: Entenda o que mudou!

O Imposto de Renda 2021 está chegando e vem gradativamente ocupando o dia a dia de algumas empresas. Isso porque, com o novo ano, vem também a necessidade de organizar toda as informações necessárias para declarar novamente o IR. 

Para que você não perca o prazo, preparamos este artigo completo sobre o IRPJ 2021, com tudo que você precisa saber!

O IRPJ precisa ser declarado anualmente. Por isso é muito importante realizar a gestão financeira do seu empreendimento de forma efetiva, evitando possíveis complicações com a declaração.

Existem diversos sistemas que garantem processos financeiros bem estruturados, informações organizadas e de fácil acesso. 

Aderindo a uma plataforma de gestão, você evita multas e erros na declaração, garantindo o perfeito funcionamento do setor administrativo.

Leia também: Gestão Financeira Empresarial: O que é, para que serve e como fazer

Mas o que o Imposto de Renda 2021 possui de diferente?

O fato é que existe uma Reforma Tributária que está em processo de tramitação no Congresso Nacional. Essa reforma reduz a alíquota de Imposto de Renda que é cobrado sobre as pessoas jurídicas e microempreendedores individuais. 

O percentual de redução da alíquota é de 27,5% para 25%, e o prazo para aplicação estipulado desse projeto de lei é até 2021. Então sim, o lucro pelos empresários no ano de 2021 tende a ser maior. 

Se você quer entender mais sobre o imposto de renda e como declarar no ano de 2021, continue a leitura!

Neste artigo, você vai entender:

  • O que é o imposto de renda?
  • Para que serve o imposto de renda 2021
  • Por que declarar o IRPJ
  • Quem precisa declarar o IRPJ 2021
  • Modelos de tributação do Imposto de Renda PJ 2021
  • Documentação necessária para emitir a declaração de IR em 2021
  • Como ocorre a restituição do IRPJ 2021
  • Principais dificuldades na emissão da declaração de IRPJ
  • O que mudou nos IR de 2020 para 2021

Boa Leitura!

O que é o imposto de renda?

Imposto de renda é um tributo federal calculado sobre a renda recebida.

Imposto de Renda é um tributo federal cobrado das pessoas físicas e jurídicas, aplicado sobre a renda recebida em um determinado período. Neste artigo iremos falar sobre o imposto de renda para pessoa jurídica. 

Assim como as pessoas físicas devem declarar seus rendimentos a cada ano, as empresas de todos os portes precisam emitir a declaração. Porém, o imposto de renda PJ é um pouco mais complexo e pode precisar de auxílio de um profissional de contabilidade.

O imposto de renda PJ é uma obrigação das empresas perante à Receita Federal. A não apresentação das informações pode resultar em multas e problemas com o funcionamento da sua empresa. 

Essa é a forma como as empresas prestam contas sobre seus resultados perante o governo. Assim, é descontada a alíquota conforme o estabelecido e o IRPJ funciona como uma fiscalização, evitando sonegação de impostos por parte jurídica.

Para que serve o imposto de renda 2021

Afinal, como os governos se sustentam e conseguem capital para continuar provendo os sistemas públicos?

É por isso que existe o imposto de renda. Um tributo cobrado das pessoas jurídicas que ganham um rendimento significativo, podendo (e devendo!) contribuir com o governo.

Leia também: Aprenda a preencher a DARF: Documento de Arrecadação de Receitas Federais.

Pagar o seu imposto todo ano significa contribuir para o desenvolvimento do País. É assim que governo obtém renda e garante o acesso dos serviços básicos a toda população!

Por que declarar o IRPJ

É importante que, independente se os rendimentos forem tributáveis ou não tributáveis, seja declarado o imposto de renda. Assim, o governo consegue controlar os fundos e verificar possíveis irregularidades.

A declaração do imposto de renda garante a demonstração dos rendimentos recebidos ao governo. É dessa forma que o governo federal consegue avaliar, através desse parâmetro, a evolução do patrimônio dos brasileiros.

Vale ressaltar que o imposto de renda também envolve todos os bens adquiridos, seja como pessoa física ou como pessoa jurídica, como carros, terrenos, títulos, empresas e outros.

Quem precisa declarar o IRPJ 2021

O Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ) é destinado às empresas, fundos fiduciários, herança e outros tipos de entidades e serviços que pagam o imposto perante o lucro obtido no empreendimento.

Sim, toda empresa com CNPJ ativo deve declarar o imposto de renda PJ em 2021.

Leia também:  O que é uma empresa sustentável? A sua empresa é sustentável?

Leia também: Tabela de impostos no Brasil – Guia completo.

No entanto, empresas do simples nacional ou microempresários individuais podem utilizar um modelo simplificado de declaração.

Quem precisa declarar:

  • Empresas ou empresários que realizam transações internacionais, ou seja, enviam dinheiro ao exterior;
  • Empresas que retém o imposto de renda na fonte;
  • Empresas que realizam pagamento de outros tributos, como CSLL e Cofins.

Muito importante tomar o devido cuidado quando o IR precisar ser declarado para PF e PJ. 

Não podem ocorrer inadequações ou cruzamento de informações. Pessoa física é diferente de pessoa jurídica, bem como os bens apresentados.

De maneira geral, são cobrados 15% do valor do lucro real da empresa durante o período. Porém, em alguns casos, essa alíquota depende do setor de atuação da empresa. 

Veja uma projeção da alíquota de cobrança do IRPJ sobre alguns setores em específico:

  • Pessoas jurídicas ou civil: 15% sobre o lucro real;
  • Empresas concessionárias ou serviços públicos de energia elétrica e telecomunicações: 6% do lucro inflacionário acumulado;
  • Empresas de saneamento básico: 6% do lucro real;
  • Empresas de transporte coletivo: 6% do lucro real.

Modelos de tributação do Imposto de Renda PJ 2021

O enquadramento da empresa impacta na forma de calcular o valor devido no IRPJ 2021.

O IRPJ pode ser pago em quatro modalidades diferentes, de acordo com o enquadramento da empresa, o faturamento e outros critérios. 

Todas possuem uma alíquota de 15%, exceto o simples nacional. Veja abaixo quais são as modalidades e em qual sua empresa se enquadra:

Lucro Real

O IRPJ é declarado com base no valor real do lucro obtido pela empresa no período fiscal. Empresas enquadradas nesse caso podem pagar 15% sobre o valor do lucro, mensal, trimestral ou anualmente. 

Porém, existe um valor adicional obrigatório caso a empresa exceda o lucro mensal de R$ 20.000, no valor de 10% sobre o valor excedido. 

Lucro Presumido

O lucro presumido destina-se a empresas que faturam, anualmente, um valor entre R$ 4 milhões e R$ 78 milhões. 

O lucro é estimado de acordo com o setor e faturamento da empresa. Assim, cada segmento possui um percentual de lucro tributável presumido pelo governo, que pode variar de 1,6% a 32%.

A alíquota a ser aplicada é de 15%, mas pode haver um adicional de 10%, caso a empresa exceda o lucro de R$ 60.000 no trimestre. 

A vantagem para essas empresas é que, como a estimativa de lucro se dá com base no faturamento, não é necessário apresentar a contabilidade de forma muito detalhada.

Leia também: Balanço Patrimonial: O que é, para que serve e como elaborar.

Leia também:  Como empreender em tempos de Crise

Lucro Arbitrado

Essa modalidade é especialmente definida pela Receita Federal, e ocorre quando a empresa não atende às condições do cumprimento de prestação de contas, isto é, quando há alguma suspeita de fraude por falta de informação.

A alíquota a ser aplicada também é de 15%, com adicional de 10%, caso a empresa exceda lucro trimestral de R$ 60 mil.

Simples Nacional e MEI

Empresas do simples nacional ou microempreendedores individuais já realizam o pagamento do tributo DAS (Documento de Arrecadação do Simples), que pode variar de acordo com a taxa de faturamento. 

Por isso, estão isentas de pagamento do IRPJ, pois o tributo já está incluso no DAS.

Documentação necessária para emitir a declaração de IR em 2021

De acordo com o governo, a declaração pode ser entregue até o dia 30 de abril. Caso não seja declarado, o contribuinte está sujeito a multa mínima de R$ 165,47 e máxima de 20% do imposto.

Siga abaixo o passo a passo para fazer o imposto de renda da sua empresa:

  1. Acesse o site da Receita Federal, para emitir a declaração de IRPJ;
  2. Baixe o programa Gerador da Declaração do IRPF 2021 na versão atualizada;
  3. Instale o programa no seu computador e realize login utilizando seus dados;
  4. Preencha todas as informações que são solicitadas com a maior quantidade de detalhes possível, além do lucro obtido pela empresa no ano em questão;
  5. Transmita a declaração pelo programa Receitanet, que está disponível no site da Receita Federal.

Para emitir a declaração, você precisa ter em mãos os comprovantes dos rendimentos para preenchimento dos dados. Um bom controle financeiro contribui para que esse processo seja facilitado.

Vale ressaltar que as as informações preenchidas precisam estar corretas. Qualquer dado equivocado pode comprometer a sua empresa. Se cair na malha fina da Receita Federal, precisará arcar com multas e outras taxas adicionais.

Que dados devem ser informados

É necessário informar todos os dados de forma correta na plataforma. Cuidado com erros de digitação! Inconsistências podem acabar gerando prejuízos.

A principal informação que precisa acompanhar a declaração é o faturamento da empresa. Além disso, todos os dados e rendimentos devem ser informados, até mesmo os que não incidem sobre o IR.

Como ocorre a restituição do IRPJ 2021

Restituição é o ato de receber o valor excedente ou troco da Receita Federal.

O que é uma restituição do imposto de renda?

A restituição é o ato de receber o valor excedente da Receita Federal, isto é, você recebe de volta uma parte do valor pago ao imposto de renda.

O retorno financeiro ocorre para as pessoas e empresas que pagaram um valor a mais do imposto, no decorrer do ano. Assim, a restituição funciona como um “troco”, que ocorre após o cálculo das deduções.

Caso a empresa tenha pago um valor superior ao devido, ela também tem direito à restituição do imposto de renda, da mesma forma que ocorre com pessoas físicas.

A restituição deve ser realizada através do programa de Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação (PER/DCOMP) em até 5 anos após a entrega da declaração.

Em alguns casos, o ressarcimento pode não acontecer, mas o direito precisa ser comprovado pelo PER/DCOMP. Veja abaixo:

  • Se a empresa possui débitos com a Receita em processo judicial;
  • Se os créditos dos títulos judiciais já tiverem sido executados.

Conseguir a restituição pode ser complexo. Por isso, o indicado é buscar auxílio do contador ou profissional contábil para o pedido de restituição do IRPJ. 

Principais dificuldades na emissão da declaração de IRPJ 

Como você deve ter percebido, a declaração de imposto de renda PJ, bem como a área administrativa-financeira da sua empresa, pode não ser tão fácil de ser gerenciada. Uma informação errada pode complicar a sua empresa.

Quando não organizado previamente, podem faltar informações referentes a recibos, notas fiscais, comprovantes e outros. Assim, muitas empresas acabam atrasando a entrega dos documentos, pela simples falta deles.

Leia também: O papel do Planejamento Tributário na Elisão Fiscal – Saiba tudo

Leia também:  7 dicas para você controlar melhor as contas da sua empresa

Por isso, é fundamental que você conte com um sistema de gestão que otimize e automatize processos, garantindo a integridade dos dados financeiros e contábeis. Conheça o BomControle e faça um teste gratuito!

O que mudou no IR de 2020 para 2021

Como mencionado, devem haver algumas alterações no Imposto de Renda de 2020 para 2021. 

A principal proposta é a diminuição da alíquota do imposto de 27,5% para 25% e a criação de outras faixas salariais para inserção no cálculo.

Além disso, existem outras propostas quando refere-se à pessoa física, como o aumento da faixa de isenção de imposto de renda. 

Todos contribuindo para uma melhor distribuição na cobrança, de forma que os que ganham menos paguem menos, e os que ganham mais contribuam com mais. Faz sentido, não é?

Conclusão

Um sistema de gestão auxilia nas informações para declarar o Imposto de Renda 2021.

O imposto de renda PJ 2021 é uma obrigação das empresas e deve ser prestado anualmente.

Hoje, uma das maiores dificuldades enfrentadas é levantar as informações para o correto preenchimento da declaração. Quando a empresa não possui nenhum sistema ou processo financeiro, há chances de prestar dados inconsistentes. 

A tecnologia hoje é uma grande aliada quando falamos em automatização de processos e sistemas eficientes de gestão financeira.

Com uma boa gestão, você pode identificar pontos a serem melhorados, custos de processos que podem ser reduzidos, padronizar seus processos e garantir um padrão de qualidade administrativa.

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